Lei Salão Parceiro

Você conhece a lei salão parceiro? De acordo com essa nova lei, é possível contratar profissionais de beleza através de um contrato de prestação de serviços escrito. Gostou na novidade? Essa novidade é uma ótima oportunidade para quem deseja fazer parcerias sem precisar assinar a carteira de trabalho do profissional parceiro. A lei beneficia barbeiros, cabelereiras, esteticistas, manicures e outros profissionais de beleza que desejam fazer parceria com salões, barbearias e estúdios de beleza. Certamente, você precisa estar por dentro das mudanças e aproveitar os benefícios. Leia o artigo e saiba tudo o que você precisa!

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Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Salão Parceiro

 

A Lei Nº 13.352, de 27 de outubro de 2016 é conhecida como a lei salão parceiro. Os profissionais que fazem parcerias baseadas nesta lei, se tornam profissionais parceiros através de um contrato. O Artigo 1º-A da lei diz: os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, por escrito, nos termos definidos nesta Lei, com os profissionais que desempenham as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. (Fonte: planalto.gov.br). Ao, ao invés de contratar um profissional para o salão e assinar a carteira de trabalho, a lei permite a parceria entre pessoas jurídicas. Portanto, a partir de agora, os profissionais de beleza podem economizar no pagamento de impostos e encargos trabalhistas. Para estar dentro da lei e ter segurança na parceria é necessário formalizar através de contrato por escrito, contendo todos os detalhes dos serviços a serem realizados. É preciso especificar datas e detalhes da parceria como preços a serem pagos ao profissional parceiro, entre outros. Você pode baixar um modelo do contrato no banner abaixo.

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Requisitos para aproveitar os benefícios da lei salão parceiro

Para fazer as parcerias os profissionais envolvidos precisam seguir alguns requisitos, veja quais são:

1. Ter CNPJ, que pode ser o registrado como MEI (Microempreendedor Individual).

Se o seu salão possui profissionais que ainda não tem seu próprio registro no MEI, oriente-os a se registrarem o quanto antes. Além de ser uma segurança extra para ambas as partes, eles ficam resguardados com os benefícios de aposentadoria e demais auxílios. O registro no MEI é simples e pode ser feito aqui

2. É preciso ter o contrato homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral.

O contrato no sindicato é o que garante a validade de tudo que foi acordado entre você e o profissional do seu negócio. É fundamental o contrato estar homologado. Não se esquecça de validaro contrato no sindicato assim que possível. Você pode baixar um modelo do contrato no banner abaixo. 

3. É preciso emitir nota fiscal referente aos serviços prestados.

Os profissionais do seu estabelecimento devem emitir, todo mês, uma nota fiscal de quanto eles receberam do salão em valor. Assim você só paga imposto sobre o que você ganhou efetivamente. E não mais sobre o montante geral. Isso só é possível se o profissional estiver registrado no MEI como microempreendedor individual.

4. Cabe ao salão-parceiro a preservação e a manutenção das adequadas condições de trabalho do profissional-parceiro (fonte: planalto.gov.br).

Algumas cláusulas do contrato são obrigatórias e você pode ler contrato completo no site planalto.gov. Sabemos que assuntos assim podem ser trabalhosos mas você precisa estar atento às vantagens que as leis oferecem no mercado de beleza e saúde. É possível fazer contratos de maneira simples e rápida com a ajuda de profissionais qualificados. Sabemos que nem todos os profissionais de beleza possuem entendimento na área de contabilidade e jurídica. Por isso conte sempre com a ajuda do sindicato da sua cidade.

Benefícios da formalização e uso da lei salão parceiro

Agora que falamos da parte mais burocrática da lei, vamos falar dos benefícios, que é a melhor parte. A lei salão parceiro está incentivando os profissionais de beleza a estarem formalizados e a formalização garante grandes benefícios. Veja a lista dos benefícios de ser um profissional com CNPJ registrado:

• Acesso a crédito em instituições financeiras como por exemplo, o banco do povo.
• CNPJ e possibilidade de registrar um funcionário
• Auxílio doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte e aposentadoria por invalidez
• Emissão de notas fiscais
• Pagamento de um único imposto mensal
• Fazer contratos com instituições públicas

Ser um profissional formalizado é muito vantajoso. Além de melhorar as possibilidades de acesso a crédito financeiro, dá a oportunidade de fazer contratos e parcerias com outros profissionais formalizados. Não é bom trabalhar na informalidade, pois, profissionais informais perdem muitas vantagens. O fato de não ter um CNPJ já deixa o estabelecimento um passo atrás da concorrência. Com a formalização você consegue os benefícios que falamos, na prática de maneira fácil. Por exemplo, você pode acompanhar palestras no SEBRAE da sua região e aproveitar para crescer o seu negócio. Se precisar fazer compra de equipamentos para o salão, reformar ou algo do tipo, você pode contar com a concessão de créditos para microempreendedores. Não esqueça que você pode contar com a nossa ajuda sempre que precisar.

— Pronto.

É trabalhoso? Claro que é, mas é feito uma única vez e você para de perder dinheiro. E eu tenho certeza que você não entrou nesse jogo pra perder né empreendedor? Vamos buscar juntos! 😉  

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